Conferência “RSE - se há consenso vamos encontrar a solução"
A Plataforma de Associações de Profissionais de Saúde “Reforçar o SNS” realizou, no passado dia 18 de outubro, uma Conferência no Auditório do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto sobre o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), patrocinada pela Fundação Pulido Valente
Esta conferência, constituiu mais um passo da exigência que colocamos no sentido do Registo de Saúde Eletrónico, único e nacional, ser desenvolvido e implementado no âmbito da Transição Digital na Saúde.
Este projeto, ao qual o PRR atribuiu 300 milhões de euros, está a ser desenvolvido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde com o Ministério da Economia sem participação e com desconhecimento do Ministério da Saúde.
O RSE é uma ferramenta estruturante do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prioritário e fundamental na transição digital na saúde. É inaceitável que este financiamento a fundo perdido se perca em produtos de interesse secundário e duvidoso, por razões obscuras: incapacidade técnica, compadrio ou corrupção?
Sem dúvida que está em causa uma incapacidade política para assunção de uma solução de interesse nacional.
Depois de um ano de diligencias e de realização de iniciativas publicas com a participação dos mais altos dirigentes do Ministério da Saude, do PRR, do Ministério da Economia e de declarações públicas do primeiro-ministro sobre o tema, nada mudou.
Continuamos a exigir o desenvolvimento e implementação do RSE tal como é definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelas normas ISO/NP, referente a cada pessoa, funcionalmente concebido como uma plataforma integradora de dados, para o qual o Governo deve apresentar um plano estratégico e um modelo de governação.
Numa altura em que vêm a lume casos graves de utilização indevida dos dados de saúde de cidadãos portugueses, deverá caber ao Estado e, concretamente, ao Ministério da Saúde, a responsabilidade do controlo dos dados de saúde dos cidadãos, independentemente dos prestadores.
Se não for o Estado a definir as regras e um modelo de RSE robusto e suportado por uma infraestrutura segura e centralizada podemos confiar, na situação atual, em modelos abertos, com responsabilidades diversificadas e limitadas?
