O potencial do novo Espaço Europeu de Dados de Saúde

Maria da Graça Carvalho, professora catedrática do Instituto Superior Técnico e deputada ao Parlamento Europeu, relatora-sombra do regulamento de dados da UE

A criação de um Espaço Europeu de Dados (EED) foi desde a primeira hora assumida como uma prioridade pela atual equipa da Comissão Europeia. Esta ambição recebeu um forte impulso no início do mês de maio de 2022, e logo num dos setores com maior potencial, ao ser anunciada proposta de Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que será agora alvo de negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Em linhas gerais, o objetivo deste espaço de dados da saúde será, por um lado, apoiar diretamente a prestação de cuidados de saúde; e, por outro, contribuir para a investigação científica e para a elaboração de políticas públicas neste setor.

Em causa estão dados como registos de saúde eletrónicos, dados genómicos, dados referentes a processos clínicos de doentes, e outros que possam contribuir para melhor compreendermos os problemas de saúde que afetam os europeus, muitos deles semelhantes entre países, e encontrarmos as melhores respostas. Temos desafios a superar, nomeadamente garantir o anonimato de todos os cidadãos cuja informação é recolhida. No entanto, o potencial do digital no setor da saúde é imenso.

Neste artigo, irá refletir-se sobre o potencial do EEDS e o potencial específico de Portugal para assumir-se como precursor desta revolução tecnológica, mas, também, sobre os desafios inerentes a esse objetivo.

Em Portugal, a matéria-prima já existe. Se pensarmos no Serviço Nacional de Saúde e nos hospitais, existe um manancial enorme de informação disponível, que poderá ser posta ao serviço da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos doentes, do diagnóstico ao tratamento. Sobretudo quando combinada com a informação existente nos restantes Estados-Membros.

Contudo, para isso, terão de ser feitos investimentos estratégicos, aproveitando as linhas de financiamento existentes na União Europeia. Investimentos em sistemas de recolha de informação automatizada e permanente. Aposta nas tecnologias de Inteligência artificial e “machine learning” que vão transformar essa informação em conhecimento. Investimento ainda em competências, desde o reforço do número de especialistas nestas áreas ao aumento da literacia digital e de saúde da população em geral, com os doentes obviamente a serem prioritários.

Em paralelo, teremos de construir uma verdadeira cultura de cooperação. Entre universidades, investigadores, hospitais, empresas privadas, profissionais e reguladores. Tanto no plano doméstico como a nível europeu.

O que pretende a Comissão Europeia com o EEDS

Na apresentação da sua proposta, a Comissão Europeia sintetiza em três pontos aqueles que serão os grandes objetivos do EEDS:

  • ajudar as pessoas a assumirem o controlo dos seus próprios dados de saúde.
  • apoiar a utilização de dados de saúde para melhorar a prestação de cuidados de saúde, melhorar a investigação, a inovação e a elaboração de políticas.
  • dar à UE a possibilidade de fazer pleno uso do potencial oferecido pelo intercâmbio, utilização e reutilização seguros e protegidos dos dados de saúde.

Como vemos, procura harmonizar-se duas grandes preocupações: a proteção de dados e melhoria do acesso a estes pelos cidadãos (capacitação), e a utilização destes recursos para o bem comum, promovendo “um verdadeiro mercado único para os sistemas de registos de saúde eletrónicos, os dispositivos médicos pertinentes e os sistemas de IA de risco elevado. O Espaço Europeu de Dados de Saúde é descrito como “um ecossistema específico para a saúde composto por regras, normas e práticas comuns, infraestruturas e um quadro de governação”.

Em termos operacionais, a primeira missão do EEDS será assegurar serviços de saúde eletrónicos transnacionais, garantindo a continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos europeus durante uma viagem a outro país da UE. Será criada uma marca especifica, a MyHealth@EU, cujo funcionamento pode ser comparado ao dos atuais certificados digitais COVID-19, a partir da qual será possível, por exemplo, utilizar uma receita médica emitida noutro Estado Membro (receita eletrónica) ou, no caso especifico dos profissionais de saúde, ter acesso a informações relevantes sobre o histórico de um paciente a tratar. Estes “resumos de saúde” serão fornecidos na língua falada pelo profissional de saúde em causa, permitindo ultrapassar falhas e insuficiências de comunicação que por vezes ocorrem ao tratar pacientes de outras nacionalidades.

A MyHealt@EU será desenvolvida com a preocupação de assegurar a absoluta confidencialidade dos dados partilhados, sendo que os cidadãos terão a todo o momento acesso a toda a informação relativa aos seus processos específicos. Em fases posteriores, serão ainda disponibilizadas em toda a UE imagens médicas, resultados laboratoriais e relatórios de alta hospitalar, e, a longo prazo, o registo de saúde completo.

Todas estas valências estarão, naturalmente, dependentes do interesse e disponibilidade dos países para integrarem esta rede. Atualmente, prevê-se que o primeiro conjunto de serviços seja implementado, até 2025, nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal e Suécia.

Rumo a uma União Europeia da Saúde

Este Espaço Europeu de Dados da Saúde constitui um passo fundamental rumo à ainda mais abrangente e ambiciosa União Europeia da Saúde. É possível antever um futuro em que a investigação cientifica na área da Saúde, tanto a que decorre diretamente do financiamento comunitário como a que é desenvolvida em cada Estado-Membro, seja desenvolvida com muito maior articulação e um foco no combate a desafios partilhados. É possível imaginar um contexto em que clusters especializados em determinadas patologias, sedeados em diferentes estados-membros, produzam investigação científica de excelência, congregando os melhores especialistas da UE e tratando doentes oriundos de toda a UE. E os benefícios potenciais, tanto ao nível de ganhos de eficiência como, sobretudo, na qualidade do serviço prestado, são imensos.

A este propósito, vale a pena recordar as palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na Cimeira Mundial da Saúde, em outubro de 2020: «Não podemos esperar pelo fim da pandemia para reparar os danos e preparar o futuro. Construiremos as fundações de uma União Europeia da Saúde mais forte, na qual os 27 países trabalhem em conjunto para detetar, preparar e responder coletivamente.»

 A aprovação do programa EU4Health, no final de 2020, foi um marco na história da União Europeia. Com um orçamento de 5,1 mil milhões de euros, no presente quadro financeiro plurianual, não tem ainda a ambição que o Parlamento Europeu gostaria que tivesse. Sendo bastante, é uma gota de água no universo dos programas comunitários. No entanto, é um princípio.

Surgindo como uma resposta direta à pandemia de COVID-19, este programa não se restringiu ao coronavírus, assumindo já o desafio de melhorar e impulsionar a saúde de todos os europeus, combater outras ameaças de saúde transfronteiriças, reforçar o desenvolvimento de medicamentos e dispositivos médicos e, de uma forma geral, fortalecer os sistemas de saúde dos Estados-Membros.

O EU4Health é considerado o percursor daquela que esperamos venha a ser a União Europeia da Saúde. Um esforço conjunto para respondermos a problemas que são comuns aos cidadãos de todos os Estados-Membros. Não apenas pandemias, mas também, por exemplo, as doenças raras, as doenças oncológicas, as doenças cardiovasculares e a diabetes, bem como o acesso a recursos raros, como o plasma.

Portugal e o Espaço Europeu de Dados de Saúde

Como referido, Portugal conta com características únicas para se assumir como um laboratório de excelência para o desenvolvimento de soluções digitais no setor da saúde. Sendo um país de média dimensão a nível europeu, tem a escala suficiente para fazer a prova de conceito em diferentes serviços nesta área. Conta ainda, apesar das insuficiências que todos ainda reconhecemos ao Serviço Nacional de Saúde, com excelentes serviços e profissionais em diversas especialidades, tanto no setor publico como no privado. As redes de comunicação nacionais são igualmente de nível elevado, embora devam ser evitados novos contratempos na transição para o 5G e na preparação do 6G.

Em termos de infraestruturas com potencial elevado para o setor dos dados, destaca-se igualmente a instalação em Portugal, no Minho, de um dos supercomputadores da futura rede europeia de computação de alto-desempenho.

Mas a principal vantagem competitiva de Portugal é mesmo a quantidade de dados existentes nos acervos do SNS e dos hospitais portugueses. Atualmente, estes dados são pouco aproveitados para beneficio dos doentes e da atividade cientifica, mesmo no contexto interno. Contudo, essa realidade pode ser ultrapassada com investimentos em sistemas de recolha de informação automatizada e permanente, associados a uma aposta em tecnologias de Inteligência artificial e “machine learning” que permitirão “navegar” esse fluxo informativo.

A cooperação será a palavra chave nesta transição digital na Saúde. Em primeiro lugar, cooperação na implementação e utilização desta infraestrutura digital, compreendendo redes, servidores, “nuvens” de armazenamento e Internet das Coisas, mas também desenvolvendo algoritmos de Inteligência Artificial e machine learning e ferramentas digitais diversas. Cooperação, também, na governança de toda esta infraestrutura, com as autoridades públicas a assumirem o papel de articulação entre todos os atores públicos e privados.

As competências são igualmente de enorme importância. Precisaremos não apenas de mais especialistas, mas de elevar a literacia digital da população em geral, fornecendo-lhes as bases para poderem beneficiar verdadeiramente desta transição. O facto de uma parte significativa dos beneficiários de serviços de saúde serem cidadãos com uma idade mais avançada, potencialmente menos familiarizados com as novas tecnologias, obrigará ao desenvolvimento de estratégias inovadoras para estas formações, bem como de ferramentas digitais simples e intuitivas. Cidadãos melhor informados, serão cidadãos mais saudáveis.

Em síntese, o Espaço Europeu de Dados da Saúde abre-nos grandes perspetivas. Permitirá personalizar os cuidados, adaptando-os às necessidades especificas dos doentes e integrando as diferentes especialidades; reduzir desperdícios e evitar procedimentos e terapias inadequados; desenvolver novas soluções, graças à investigação científica e à inovação; obter ganhos de escala consideráveis na prestação de serviços e partilhar riscos; tomar decisões com base em dados objetivos, da vida real; ter utentes melhor informados e ativamente envolvidos na sua saúde. Para Portugal, e para toda a União Europeia, esta é uma oportunidade imperdível. Cabe-nos dar os passos certos para a tornar numa realidade.

 

Partilhar