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A Fundação

 
Estatutos da Fundação FPV

CAPÍTULO I | Da instituição, denominação e fins

Instituição e Denominação

ARTIGO 1.º

Pelos herdeiros do Professor Francisco Pulido Valente, Maria Lúcia dos Santos Pulido Valente Monjardino, Maria Antónia dos Santos Pulido Valente Pena, Fernando Manuel dos Santos Pulido Valente, Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, João Pedro Pulido Valente Monjardino, Maria João Pulido Valente Pena, Francisco Manuel Pulido Valente Pena e Miguel Pulido Valente Pena, é instituida uma Fundação, que se denominará Fundação Professor Francisco Pulido Valente, adiante designada por fundação, que se regerá pelos presentes Estatutos e, em tudo que neles for omisso, pelas disposições legais aplicáveis.

Duração e Sede

ARTIGO 2.º

1. A Fundação é portuguesa, de duração indeterminada, e tem a sua sede provisória na Avenida das Túlipas, lote dez, segundo andar, lado esquerdo, Miraflores-Algés, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras.
2. Por deliberação da Assembleia de Fundadores e Associados, a sede pode ser transferida para qualquer outro local.

Fins

ARTIGO 3.º

A Fundação tem por fim perpetuar a memória do seu Patrono, o Professor Francisco Pulido Valente, através da promoção e apoio de iniciativas que contribuam para a defesa dos valores morais e culturais que caracterizaram a sua personalidade. Tais valores são fundamentalmente:

Plano Moral

A probidade intelectual e a solidariedade humana, o sentido de responsabilidade social e a liberdade de pensamento.

Plano Cultural

O espírito científico positivo, a defesa do rigor lógico, o enaltecimento de valores estéticos. A Fundação desenvolverá sua acção no domínio da Medicina e das Ciências Aplicadas, através da atribuição de subsídios, bolsas e prémios a indivíduos ou instituições, podendo, eventualmente estender a sua acção ao domínio artístico. Constitui particular cuidado da Fundação a preservação do espólio do seu patrono e a homenagem prestada à sua memória.




CAPÍTULO II | Do património e regime financeiro

Património

ARTIGO 4.º

O património é constituido por:

1. Um fundo inicial próprio, no montante de vinte e oito milhões de escudos, subscrito pelos fundadores;
2. Pelos bens móveis e imóveis que venha a adquirir;
3. Pelos rendimentos provenientes dos seus bens próprios;
4. Por subsídios, donativos, heranças, legados ou doações, que quaisquer entidades lhe venham a atribuir, devendo, nestes casos, a aceitação depender da compatibilização da condição ou do encargo com os fins da Fundação.

Autonomia financeira

ARTIGO 5.º

A Fundação goza de autonomia financeira. Na prossecução dos seus fins, a Fundação pode:

1. Adquirir, alienar ou onerar a qualquer título bens móveis e imóveis;
2. Aceitar quaisquer subsídios, doações, heranças ou legados sem prejuízo no disposto na alínea 4. do artigo anterior;
3. Contratar empréstimos e conceder garantias, no quadro da optimização da valorização do seu património e da concretização dos seus fins;
4. Realizar investimentos.




CAPÍTULO III | Dos órgãos da Fundação

Órgãos

ARTIGO 6.º

São órgãos da Fundação

1. A Assembleia de Fundadores e Associados;
2. O Conselho de Administração;
3. O Conselho Executivo
4. O Conselho Fiscal;
5. O Conselho Consultivo.

SECÇÃO I | Da Assembleia de Fundadores e Associados

Constituição

ARTIGO 7.º

1. A Assembleia de Fundadores e Associados é constituída pelos participantes na criação do fundo inicial próprio e pelos associados que forem posteriormente admitidos.
2. O mandato dos membros da Assembleia de Fundadores e Associados é temporalmente indefinido.
3. A admissão dos membros da Assembleia de Fundadores e Associados far-se-á sob proposta de qualquer órgão, ou membro da Assembleia, e requere voto favorável de dois terços do número total de membros da Assembleia.
4. A exclusão de qualquer membro só pode ser efectuada mediante deliberação da Assembleia, com fundamento em indignidade, falta grave ou incompatibilidade com os objectivos da Fundação, e requere o voto favorável de dois terços do número total de membros.
5. As funções dos membros da Assembleia não serão remuneradas, podendo, no entanto, serem atribuídas subvenções ou ajudas de custo.

Funcionamento

ARTIGO 8.º

1. A Assembleia designará entre os seus membros um Presidente, que exercerá o seu mandato por um período de quatro anos.
2. A Assembleia reunirá ordinariamente uma vez por ano e extrardinariamente sempre que convocada pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou a pedido do Conselho de Administração.
3. As deliberações da Assembleia são tomadas por maioria de votos, tendo o seu Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Competências

ARTIGO 9.º

Compete, em geral, à Assembleia de Fundadores e Associados garantir a prossecução dos objectivos da Fundação e definir os princípios de orientação sobre o seu funcionamento, política de investimentos e concretização dos fins da Fundação e em especial:

1. Votar a admissão dos seus membros associados;
2. Discutir e votar, até 1 de Maio de cada ano, o relatório e balanço de cada exercício, apresentado pelo Conselho de Administração, com parecer do Conselho Fiscal;
3. Discutir e votar, até 1 de Maio de cada ano, o plano de actividades, com parecer do Conselho Consultivo, e o orçamento;
4. Aprovar as subvenções e ajudas de custo a atribuír aos membros dos diferentes órgãos;
5. Designar os membros do Conselho de Administração;
6. Designar os membros do Conselho Fiscal;
7. Designar os membros do Conselho Consultivo;
8. Deliberar nos termos e para os efeitos do artigo Décimo Oitavo.

SECÇÃO II | Do Conselho de Administração

Composição e funcionamento

ARTIGO 10.º

1. O Conselho de Administração é composto por três membros, sendo um o Presidente da Fundação e dois Administradores, designados de entre os membros da Assembleia de Fundadores e Associados, e exercerão o seu mandato por um período de quatro anos.
2. As funções dos membros do Conselho de Administração não são remuneráveis, podendo, no entanto, ser atribuídas subvenções e ajudas de custo;
3. O Conselho reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, ou sempre que convocado pelo Presidente, por iniciativa própria, ou a pedido da Assembleia de Fundadores e Associados.
4. As deliberações do Conselho são tomadas por maioria, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.
5. Poderão ser constituídos mandatários, para quaisquer fins.

Competências

ARTIGO 11.º

Compete ao Conselho de Administração, no exercício da sua função executiva, representar, dirigir e administrar a Fundação, e em especial:

1. Fazer submeter à apreciação da Assembleia de Fundadores e Associados, até 31 de Março de cada ano, um relatório e balanço da sua gerência no exercício anterior;
2. Elaborar anualmente um Plano de Actividades e um Orçamento e submetê-los à apreciação da Assembleia de Fundadores e Associados;
3. Enviar até 1 de Março de cada ano, o Plano de Actividades ao Conselho Consultivo, para parecer;
4. Instituir um sistema de controlo contabilístico, de forma a reflectir em cada momento a situação patrimonial e financeira da Fundação.

Competências do Presidente da Fundação

ARTIGO 12.º

Compete especialmente ao Presidente da Fundação:

1. Dirigir a actividade do Conselho de Administração;
2. Representar a Fundação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, quando especialmente mandatado pelo Conselho de Administração;
3. Promover a execução das deliberações do Conselho de Administração.

Vinculação

ARTIGO 13.º

A Fundação obriga-se mediante as assinaturas conjuntas do Presidente da Fundação e de outro Administrador, ou daquele e de mandatário constituído pelo Conselho de Administração.

SECÇÃO III | Do Conselho Executivo

Composição e funcionamento

ARTIGO 14.º

O Conselho Executivo é o órgão operacional da Fundação, cabendo-lhe a gestão corrente da organização e a coordenação de toda a actividade, incluindo o apoio directo ao Conselho Consultivo, à Assembleia de Associados e ao Conselho de Administração.

Competências

ARTIGO 15.º

O Conselho Executivo é o órgão com funções de gestão corrente da Fundação.

Constituição

ARTIGO 16.º

O Conselho de Administração delegou no seu Presidente a responsabilidade do Conselho Executivo.

Competência

ARTIGO 17.º

1. O Conselho de Administração fixa as competências do Conselho Executivo podendo delegar nele todas as matérias que entenda conveniente, com respeito pelos limites legais à delegação;
2. O Conselho de Administração pode autorizar o Conselho Executivo a encarregar um ou mais dos seus membros de se ocuparem de certas matérias e a subdelegar em um ou mais dos seus membros o exercício de alguns dos poderes que lhe sejam delegados.

SECÇÃO IV | Do Conselho Fiscal

Composição e funcionamento

ARTIGO 18.º

1. O Conselho Fiscal é composto por três membros, que exercerão o seu mandato por um período de quatro anos.
2. O Conselho Fiscal designará de entre os seus membros o presidente.
3. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que convocado pelo respectivo presidente.
4. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, tendo o seu presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Competências

ARTIGO 19.º

Compete ao Conselho Fiscal:

1. Fiscalizar a administração da Fundação;
2. Verificar se a aplicação dos bens ou rendimentos da Fundação se realizou de acordo com os fins estatutários;
3. Verificar a regularidade da documentação contabilística;
4. Elaborar anualmente um relatório sobre a sua actividade e dar parecer sobre o relatório e balanço apresentados pelo Conselho de Administração.

Para o desempenho das suas funções, podem os membros do Conselho Fiscal, conjunta ou isoladamente:

1. Obter do Conselho de Administração a prestação de qualquer informação ou a apresentação de qualquer documento pertinente;
2. Assistir a reuniões do Conselho de Administração, quando expressamente convocados pelo Presidente da Fundação.

SECÇÃO IV | Do Conselho Consultivo

Composição e funcionamento

ARTIGO 20.º

1. O Conselho Consultivo é composto por individualidades designadas pela Assembleia de Fundadores e Associados, sob proposta do Conselho de Administração.
2. O número de membros será definido pela Assembleia de Fundadores e Associados.
3. O mandato dos membros do Conselho Consultivo é temporalmente indefinido.
4. As funções dos membros do Conselho Consultivo não serão remuneradas, podendo, no entanto, ser atribuídas subvenções e ajudas de custo.
5. O Conselho Consultivo funcionará segundo moldes a estabelecer pelo próprio Conselho.

Competência

ARTIGO 21.º

Compete ao Conselho Consultivo:

1. Apresentar sugestões e recomendações quanto ao melhor cumprimento dos fins da Fundação;
2. Emitir pareceres sobre as actividades e projectos da Fundação;
3. Dar parecer sobre o Plano de Actividades elaborado pelo Conselho de Administração.




CAPÍTULO IV | Disposições finais e transitórias

Modificações dos Estatutos, transformação e extinção

ARTIGO 22.º

1. Compete à Assembleia de Fundadores e Associados deliberar sobre a modificação dos Estatutos, transformação e extinção da Fundação.
2. As deliberações a que se refere o número anterior devem reunir pelo menos dois terços de votos favoráveis de todos os membros.
3. No caso de extinção da Fundação, os bens que lhe pertencem terão o destino que pela Assembleia de Fundadores e Associados for julgado mais conforme com os objectivos para que a Fundação foi criada.

ARTIGO 23.º

1. O primeiro subscritor, nos quinze dias imediatos à celebração da escritura de instituição, convocará a Assembleia de Fundadores e Associados, com o fim de designar os membros dos diferentes órgãos.
2. O Conselho de Administração apresentará, nos trinta dias seguintes à sua entrada em funções, um plano de actividades para o ano da sua constituição.