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A Fundação

 
Estatutos da Fundação FPV

Actualizados Janeiro 2018

Instituição e Denominação

ARTIGO 1º

Pelos herdeiros do Professor Francisco Pulido Valente, Maria Lúcia dos Santos Pulido Valente Monjardino, Maria Antónia dos Santos Pulido Valente Pena, Fernando Manuel dos Santos Pulido Valente, Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, João Pedro Pulido Valente Monjardino, Maria João Pulido Valente Pena, Francisco Manuel Pulido Valente Pena e Miguel Pulido Valente Pena, é instituida uma Fundação, que se denominará Fundação Professor Francisco Pulido Valente, adiante designada por fundação, que se regerá pelos presentes estatutos e, em tudo que neles fôr omisso, pelas disposições legais aplicáveis.

Duração e Sede

ARTIGO 2º

  1. A Fundação é portuguesa, de duração indeterminada, e tem a sua sede provisória na Avenida das Túlipas, lote dez, Segundo andar, lado esquerdo, Miraflores-Algés, união de freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras.

Fins

ARTIGO 3º

A Fundação tem por fim perpetuar a memória do seu Patrono, o Professor Francisco Pulido Valente, através da promoção e apoio de iniciativas que contribuam para a defesa dos valores morais e culturais que caracterizaram a sua personalidade. Tais valores são fundamentalmente:

Plano Moral

A probidade intelectual e a solidariedade humana, o sentido de responsabilidade social e a liberdade de pensamento.

Plano Cultural

O espírito científico positivo, a defesa do rigor lógico, o enaltecimento de valores estéticos. A fundação desenvolverá sua acção no domínio da Medicina e das Ciências Aplicadas, através da atribuição de subsídios, bolsas e prémios a indivíduos ou instituições, podendo, eventualmente estender a sua acção ao domínio artístico. Constitui particular cuidado da Fundação a preservação do espólio do seu patrono e a homenagem prestada à sua memória.

Património

ARTIGO 4º

O património é constituido por:

  1. Um fundo inicial próprio, no montante de vinte e oito milhões de escudos, subscrito pelos fundadores;
  2. Pelos bens móveis e imóveis que venha a adquirir;
  3. Pelos rendimentos provenientes dos seus bens próprios;
  4. Por subsídios, donativos, heranças, legados ou doações, que quaisquer entidades lhe venham a atribuir, devendo, nestes casos, a aceitação depender da compatibilização da condição ou do encargo com os fins da Fundação.

Autonomia financeira

ARTIGO 5º

A Fundação goza de autonomia financeira. Na prossecução dos seus fins a Fundação pode:

  1. Adquirir, alienar, ou onerar a qualquer título bens móveis e imóveis, sem prejuízo das normas legais aplicáveis;
  2. Aceitar quaisquer subsídios, doações, heranças ou legados sem prejuízo no disposto na alínea 4. do artigo anterior;
  3. Contratar empréstimos e conceder garantias, no quadro da optimização da valorização do seu património e da concretização dos seus fins;
  4. Realizar investimentos.

 Órgãos

ARTIGO 6º

São órgãos da Fundação

  1. O Conselho de Curadores;
  2. O Conselho de Administração;
  3. O Diretor Executivo;
  4. O Conselho Fiscal;
  5. O Conselho Consultivo.

 

SECÇÃO I | Do Conselho de Curadores

Constituição

ARTIGO 7º

  1. O Conselho de Curadores é constituído pelos participantes na criação do fundo inicial próprio e pelos curadores que forem posteriormente admitidos;
  2. O mandato dos membros do Conselho de Curadores é de quatro (4) anos;
  3. A admissão dos membros do Conselho de Curadores, far-se-á sob proposta de qualquer órgão, ou membro do Conselho de Curadores, e requer voto favorável de dois terços do número total de membros do Conselho de Curadores;
  4. A exclusão de qualquer membro só pode ser efectuada mediante deliberação do Conselho de Curadores, com fundamento em indignidade, falta grave ou incompatibilidade com os objetivos da Fundação, e requer o voto favorável de dois terços do número total de membros;
  5. As funções dos membros do Conselho de Curadores não serão remuneradas, podendo, no entanto, serem atribuídas subvenções ou ajudas de custo, com respeito pelos limites legais das despesas próprias.

Funcionamento

ARTIGO 8º

  1. O Conselho de Curadores designará entre os seus membros um Presidente, que exercerá o seu mandato por um período de quatro (4) anos;
  2. O Conselho de Curadores reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus
    membros ou a pedido do Conselho de Administração;
  3. As deliberações do Conselho de Curadores são tomadas por maioria de votos, tendo o seu Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Competências

ARTIGO 9º

Compete, em geral, à Assembleia de Fundadores e Associados garantir a prossecução dos objectivos da Fundação e definir os princípios de orientação sobre o seu funcionamento, política de investimentos e concretização dos fins da Fundação e em especial:

Compete, em geral, ao Conselho de Curadores garantir a prossecução dos objetivos da Fundação e definir os princípios de orientação sobre o seu funcionamento e concretização dos fins da Fundação, em especial:

  1. Votar a admissão dos seus membros;
  2. Emitir parecer não vinculativo sobre propostas para o plano de atividades e orçamento do ano seguinte, relatório e balanço da gerência e relatório e contas relativos ao exercício do ano anterior;
  3. Designar os membros do Conselho de Administração;
  4. Designar os membros do Conselho Fiscal;
  5. Designar os membros do Conselho Consultivo.

 

SECÇÃO II | Do Conselho de Administração

Composição e funcionamento

ARTIGO 10º

  1. O Conselho de Administração é composto por três membros, sendo um o Presidente da Fundação e dois Administradores, designados de entre os membros do Conselho de Curadores, e exercerão o seu mandato por um período de quatro (4) anos;
  2. As funções dos membros do Conselho de Administração não são remuneradas podendo, no entanto, ser atribuídas subvenções e ajudas de custo, com respeito pelos limites legais.
  3. O Conselho reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, ou sempre que convocado pelo Presidente, por iniciativa própria ou a pedido do Conselho de Curadores;
  4. As deliberações do Conselho são tomadas por maioria, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate;
  5. Poderão ser constituídos mandatários, para quaisquer fins.

Competências

ARTIGO 11º

Compete ao Conselho de Administração, no exercício das suas funções, representar, dirigir e administrar o património da Fundação, e em especial:

  1. Aprovar um relatório e balanço da sua gerência no exercício anterior, mediante parecer não vinculativo do Conselho de Curadores sobre proposta submetida a este órgão social;
  2. Aprovar anualmente um Plano de Atividades e um Orçamento, mediante parecer não vinculativo emitido pelo Conselho de Curadores sobre proposta submetida a este órgão social;
  3. Aprovar o relatório e contas de cada exercício, mediante parecer não vinculativo do Conselho de Curadores e do Conselho Fiscal;
  4. Aprovar as subvenções e ajudas de custo a atribuir aos membros dos diferentes órgãos;
  5. Enviar o Plano de Atividades ao Conselho Consultivo, para parecer;
  6. Instituir um sistema de controlo contabilístico, de forma a reflectir em cada momento a situação patrimonial e financeira da Fundação;
  7. Deliberar sobre propostas de alteração dos estatutos, de modificação e de extinção da fundação nos termos do disposto no artigo 22.º dos presentes estatutos.

Competências do Presidente da Fundação

ARTIGO 12º

Compete especialmente ao Presidente da Fundação:

  1. Dirigir a atividade do Conselho de Administração;
  2. Representar a Fundação em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, quando specialmente mandatado pelo Conselho de Administração;
  3. Promover a execução das deliberações do Conselho de Administração.

Vinculação

ARTIGO 13º

A Fundação obriga-se mediante as assinaturas conjuntas do Presidente da Fundação e de outro administrador, ou daquele e de mandatário constituido pelo Conselho de Administração.

 

SECÇÃO III | Do Diretor Executivo

Composição e funcionamento

ARTIGO 14º

O Diretor Executivo é o órgão operacional da Fundação, cabendo-lhe a gestão corrente da organização e a coordenação de toda a atividade, incluindo o apoio direto ao Conselho Consultivo, ao Conselho de Curadores e ao Conselho de Administração.

Competências

ARTIGO 15º

O Diretor Executivo é um órgão unipessoal com funções de gestão corrente da Fundação.

Constituição

ARTIGO 16º

O Presidente do Conselho de Administração é o Diretor Executivo da Fundação.

Competência

ARTIGO 17º

  1. O Diretor Executivo desempenha funções de gestão corrente da Fundação podendo o Conselho de Administração delegar nele as matérias que entenda conveniente, com respeito  pelos limites legais à delegação;
  2. O Diretor Executivo tem competência, em especial para:
  • a) Gerir a atividade corrente da Fundação, de acordo com os princípios definidos nestes estatutos;
  • b) Executar e fazer cumprir as deliberações aprovadas pelo Conselho de Administração no exercício da sua competência;
  • c) Submeter à apreciação do Conselho de Administração todos os assuntos sobre os quais este deve pronunciar-se e requerer a sua convocação extraordinária, sempre que o julgue conveniente;
  • d) Submeter ao Conselho de Administração uma proposta de Relatório e Contas do Exercício anterior;
  • e) Elaborar anualmente um Plano de Atividades e um Orçamento e submetê-lo à aprovação do Conselho de Administração.

 

SECÇÃO IV | Do Conselho Fiscal

Composição e funcionamento

ARTIGO 18º

  1. O Conselho Fiscal é composto por três membros, que exercerão o seu mandato por um período de quatro (4) anos;
  2. O Conselho Fiscal designará de entre os seus membros o presidente;
  3. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, sempre que convocado pelo respetivo presidente;
  4. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, tendo o seu presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

Competências

ARTIGO 19º

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Fiscalizar a administração da Fundação;
  2. Verificar se a aplicação dos bens ou rendimentos da Fundação se realizou de acordo com os fins estatutários;
  3. Verificar a regularidade da documentação contabilística;
  4. Elaborar anualmente um relatório sobre a sua atividade e dar parecer sobre o relatório e balanço apresentado pelo Conselho de Administração.

Para o desempenho das suas funções, podem os membros do Conselho Fiscal, conjunta ou isoladamente:

  1. Obter do Conselho de Administração a prestação de qualquer informação ou a apresentação de qualquer documento pertinente;
  2. Assistir a reuniões do Conselho de Administração, quando expressamente convocados pelo Presidente da Fundação.

 

SECÇÃO V | Do Conselho Consultivo

Composição e funcionamento

ARTIGO 20º

  1. O Conselho Consultivo é composto por individualidades designadas pelo Conselho de Curadores, sob proposta do Conselho de Administração;
  2. O número de membros será definido pelo Conselho de Curadores;
  3. O mandato dos membros do Conselho Consultivo é de quatro (4) anos;
  4. As funções dos membros do Conselho Consultivo não serão remuneradas, podendo, no entanto, ser atribuídas subvenções e ajudas de custo, com respeito pelos limites legais.
  5. O Conselho Consultivo funcionará segundo moldes a estabelecer pelo próprio Conselho.

Competência

ARTIGO 21º

Compete ao Conselho Consultivo:

  1. Apresentar sugestões e recomendações quanto ao melhor cumprimento dos fins da Fundação;
  2. Emitir pareceres sobre as atividades e projetos da Fundação;
  3. Dar parecer sobre o Plano de Atividades elaborado pelo Conselho de Administração.

Modificações dos Estatutos, transformação e extinção

ARTIGO 22º

Compete ao Conselho de Administração deliberar por maioria simples, nos termos do Artigo 71º do Código Civil, sobre propostas de modificação dos Estatutos, transformação e extinção da Fundação.

ARTIGO 23º

Em caso de extinção da Fundação, o seu património reverterá a favor de instituição que prossiga os mesmos fins ou fins semelhantes.